Entrevista: se indicar rota de dowloads é crime, fabricar armas também seria

Mesmo quem nunca tinha feito um download pelo protocolo BitTorrent deve ter ouvido falar do julgamento do site The Pirate Bay, na Suécia. A decisão de condenar os quatro cofundadores do portal que busca na internet arquivos para baixar conteúdos diversos, muitos protegidos por direitos autorais, tem rendido polêmica desde seu primeiro desfecho, em abril. Mas por que tanto alarde?

Ouvimos o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre pela universidade de de Londres Pedro Paranaguá.

Como Peter Sunde, um dos condenados no caso TPB, Paranguá estará no Fórum Internacional do Software Livre (fisl10) em junho para debater questões envolvidas no compartilhamento de arquivos pela internet e direito autoral.

Abaixo, você confere a entrevista com o professor.

clicRBS – Por que o caso Pirate Bay é tão emblemático para a questão do compartilhamento de arquivos?

Paranaguá – São mais de 22 milhões de usuários do The Pirate Bay (TPB) no mundo todo. Depois de Napster, veio Kazaa, Grokster etc. O TPB certamente não será o último. A tecnologia e a internet evoluem: o direito autoral deveria aprender o mesmo e seguir carona, para junto com a tecnologia incentivar a criatividade e compartilhar os benefícios com os autores, com as indústrias fonográfica e audiovisual, bem como com os consumidores. A tecnologia em si não é ilícita, pelo contrário: promove o compartilhamento, o acesso ao conhecimento e a remuneração aos autores e à indústria. Quem sabe uma parceria não fosse mais interessante do que processar esses gênios da tecnologia? ou seus próprios consumidores. Mas, é claro, o modelo de negócio deve ser adaptado, bem como o preço deve respeitar a renda per capta de cada região, caso contrário, muitos Pirate Bays virão pela frente.
 
clicRBS – Pela legislação brasileira, o TPB seria encarado como como infração a direito autoral, sujeita a indenização civil, ou como um crime?

Paranaguá – Caso o processo judicial tivesse ocorrido no Brasil, os réus da ação, que gerenciam o site TPB, poderiam eventualmente, dependendo do entendimento do judiciário, ser condenados no âmbito civil (indenização), bem como no criminal (prisão). Mas isso, é claro, dependeria do entendimento do judiciário. Antes de se querer condenar alguém, é preciso entender como funciona a tecnologia do TPB, o que poucos conhecem: eles simplesmente propiciam a busca de torrents (protocolos de arquivos) na internet. O conteúdo, que pode estar ou não, protegido por direitos autorais está localizado no computador dos usuários da Internet, e não num provedor ou em qualquer outro lugar disponibilizado pelo TPB. Eles não disponibilizam nada, nenhum conteúdo: apenas têm uma ferramenta de busca, assim como o Google ou o Yahoo. Quem busca uma palavra na internet vai encontrar vários links no Google que levam àquela palavra: esses links não são do Google e não estão hospedados no Google. A mesma coisa ocorre para quem busca um arquivo em torrent no TPB: esses arquivos não são do TPB, tampouco são hospedados por eles. É apenas um sistema de busca.

clicRBS – Como o usuário do TPB ou de sites semelhantes pode ser responsabilizado no Brasil?

Paranaguá –  A pessoa que, sendo usuária do sistema do TPB ou por qualquer outra forma, baixar algum arquivo inteiro protegido por direitos autorais, sem autorização do autor ou do titular dos direitos autorais (leia-se, indústria), estará, de acordo com a atual lei de direitos autorais do Brasil, cometendo uma infração, passível de indenização. Se a cópia for integral, porém para uso privado e sem intuito de lucro, continuará sendo ilícito civil (passível de indenização), mas não será considerada crime (passível de prisão). O que muitos argumentam é que uma coisa é baixar para uso privado, em casa, sem intuito de lucro, ou para fins educacionais. Outra coisa é baixar em grandes quantidades, com intuito de lucro. Este último sim deve ser fortemente coibido.

clicRBS –  Sabe-se que muitos conteúdos no YouTube também são protegidos por copyright, e eventualmente são despublicados por isso. Será que o Google poderá um dia enfrentar um processo similar?

Paranaguá – De fato muitos vídeos do YouTube são protegidos por direitos autorais. Certamente o Google pode ser processado por infração a direitos autorais, caso não tenha autorização para disponibilizar tais vídeos. É justamente por esse motivo que o Google está fechando várias parcerias com BBC, Sony, etc. É vantajoso para o Google, bem como para os detentores dos direitos autorais — assim como para os usuários da Internet, é claro.

clicRBS – Quem assiste a um vídeo “pirateado” no YouTube também comete algum crime?

Paranaguá – Depende. Se você não tem autorização do autor ou do titular, ou se o Google, dono do YouTube, não tiver licenciado os direitos autorais do vídeo, haverá, sim, de acordo com a lei atual do Brasil, uma infração no âmbito civil, passível de indenização. Mas, como dito acima, se você assistir o vídeo, para uso privado, sem intuito de lucro, não haverá crime, conforme diz o art. 184, parágrafo quarto do Código Penal.

clicRBS – Do caso Pirate Bay, o que é mais importante saber neste momento?

Paranaguá – Primeiro, a decisão do caso TPB é em primeira instância. Houve recurso. O caso ainda não está decidido. Segundo: qualquer que seja a decisão, quando for definitiva, daqui a alguns anos, terá validade apenas na Suécia, onde corre o processo. Terceiro: a indústria fonográfica e do audiovisual retirou o pedido de “assistência a infração de direitos autorais”, por um pedido de “tornar disponível obras protegidas por direitos autorais” – já que não conseguiu comprovar que de fato o site TPB hospeda e fornece conteúdo para download. Quarto: se apenas mostrar resultados de busca com um tracker para download for considerado ilícito ou infração a direito autoral, então fabricantes de armas deveriam ser considerados culpados, presos e condenados à indenização pelas mortes causadas pelas armas por eles fabricadas.

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